Termos de Uso e Isenção
Ao utilizar o Manual de Gestão, você aceita integralmente as condições descritas nestes Termos de Uso. Este site fornece ferramentas auxiliares e manuais técnicos para suporte operacional.
1. Base Legal e Natureza das Ferramentas
As calculadoras, geradores de documentos e manuais disponíveis são desenvolvidos com base em orientações técnicas e na legislação vigente. As fontes, normas e leis utilizadas como referência são invariavelmente citadas nos rodapés das ferramentas ou dos documentos gerados, permitindo ao usuário a conferência da fundamentação legal aplicada.
Este site fornece suporte operacional e informativo, não substituindo a orientação oficial de órgãos regionais, centrais ou de profissionais específicos qualificados.
2. Responsabilidade de Conferência
O usuário é o único responsável por conferir a exatidão, integridade e conformidade legal de todos os resultados e documentos gerados antes de tomá-los como base para decisões administrativas, jurídicas ou financeiras.
3. Automação de Cabeçalhos e Login
Para usuários autenticados via Login Google, o sistema oferece a funcionalidade de preenchimento automático de cabeçalhos em ofícios, atas e formulários, utilizando os dados de perfil (como Função, Município, Escola ou Regional).
Atenção: Esta automação limita-se aos dados de identificação do cabeçalho. O conteúdo inserido no corpo dos documentos é processado de forma volátil e não é armazenado em nossa base de dados. A conferência final do documento gerado permanece sendo responsabilidade do usuário.
4. Isenção de Responsabilidade (Disclaimer)
O Manual de Gestão e seu desenvolvedor não se responsabilizam por:
- Erros ou Omissões: Imprecisões resultantes de fórmulas defasadas, bugs sistêmicos ou interpretações divergentes de normas técnicas;
- Danos Indiretos: Prejuízos financeiros, perda de prazos ou decisões administrativas equivocadas baseadas nos documentos gerados;
- Validade Jurídica: A geração de atas e ofícios é um serviço de estruturação e formatação. A validade jurídica, o quórum e o teor do conteúdo são de inteira responsabilidade do usuário.
5. Propriedade Intelectual
Os manuais, o código das ferramentas e a lógica dos algoritmos desenvolvidos são de propriedade exclusiva de Helinton Kachinsky. É proibida a reprodução, engenharia reversa ou cópia das ferramentas para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
6. Links e Manuais Externos
Sempre que o site referenciar normas ou manuais externos, o usuário deve estar ciente de que tais documentos podem sofrer alterações pelos órgãos competentes sem aviso prévio, podendo tornar a ferramenta momentaneamente defasada.
7. Privacidade e LGPD
O tratamento de seus dados de login e perfil segue rigorosamente nossa Política de Privacidade, garantindo que nenhum dado sensível inserido nos documentos seja mantido em nossos servidores após a sessão de uso.